| AVERBAÇÃO
DE EDIFICAÇÃO |
ILMO. SR.
1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ.
Nome
n° RG
, n° CPF
nacionalidade
, Estado Civil
, Profissão
Residente e domiciliado(a) na Endereço
,n°
, Complemento
Estado
Cidade
Vem requerer a Vossa Senhoria que seja averbada na
nº
a construção de um(a)
sob o respectivo terreno localizado na Rua/Avenida
, n°
, no município de
, com
ms2. de área construída. Atribuindo-se à edificação
o valor de R$
, para efeitos de cobrança das custas e emolumentos.
Nestes Termos.
P.Deferimento.
____________________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
Notas:-
1)Reconhecer a(s) firma(s) do(a)(s) requerente(s).
2)Tratando-se de requerimento formalizado por Pessoa Jurídica deverá
ser feita prova da capacidade do signatário em representar a empresa
juntando cópias autenticadas de seu contrato social e respectivas
alterações, devidamente acompanhada por declaração
de responsabilidade civil e criminal de que a referida documentação
não sofreu nenhuma alteração posterior (fazer referência
às datas e n.ºs de registro na Junta Comercial competente)
e respectivo instrumento de procuração quando for o caso.
3)Juntar habite-se ou certidão da Prefeitura do Município,
ou xerox autenticada dos mesmos, atestando a conclusão da obra.
4)Juntar CND do INSS referente a obra. (exceções: edificação
concluída anteriormente a 21.11.1966, ou edificação
com até 70 ms2. de área construída, edificada sem
o concurso de mão de obra assalariada e destinada a residência
unifamiliar, desde que junte-se declaração prestada pelo
proprietário, com firma reconhecida e sob responsabilidade civil
e criminal acerca dessas circunstâncias.)
5)Deverá ser feita prova do valor venal da construção
para o exercício através de juntada do aviso recibo de imposto
ou certidão Municipal de valor venal.
6)Não se aplica aos condominios registrados nos Termos da Lei 4.591/64.
|